Sobre mim
Amanda Athayde
Advogada no Pinheiro Neto Advogados e Professora na Universidade de Brasília (UnB), com atuação nas áreas de Direito da Concorrência, Comércio Internacional, Compliance, Anticorrupção, Acordos com o Poder Público, Direito Empresarial, Arbitragem.
Doutora em Direito Comercial pela USP, Bacharel em Direito pela UFMG e Bacharel em Administração de Empresas e Comércio Exterior pela UNA. Foi Eramus na Université Pantheón-Sorbonne, em Paris.
Foi Subsecretária de Defesa Comercial e Interesse Público da Secretaria de Comércio Exterior no Ministério da Economia, Chefe de Gabinete do MPF e coordenadora do Programa de Leniência Antitruste do CADE. Atuou na negociação de acordos internacionais e foi Analista de Comércio Exterior no MDIC.
Co-fundadora da rede Women in Antitrust (WIA) e idealizadora do podcast “Direito Empresarial Café com Leite”. Autora de livros e artigos acadêmicos. Mãe de Pedro (2018) e Lucas (2020).
Áreas de atuação
Direito da Concorrência
Direito da Concorrência é uma área do Direito que visa garantir a livre concorrência no mercado. Ele se concentra em prevenir práticas anticompetitivas que possam prejudicar a igualdade de oportunidades entre empresas, proteger o consumidor e promover a eficiência econômica. Isso envolve desde a análise de fusões e aquisições até a investigação de cartéis e abusos de posição dominante, sempre buscando manter um ambiente competitivo saudável e justo para todos os agentes econômicos envolvidos.
Comércio Internacional & Defesa Comercial & Alterações Tarifárias
O direito do comércio internacional lida com questões como tarifas, barreiras comerciais não tarifárias (sanitárias e fitossanitárias). Abrange investigações de defesa comercial, como antidumping, antissubsídios e salvaguardas, e também cobre solicitações de alteração tarifária, com fundamento em ex-tarifário, LETEC, LEBIT, desabastecimento, etc. Ademais, permite a representação de empresas afetadas por regulações unilaterais de outros países, como EUDR, CBAM, dentre outras.
Compliance & Anticorrupção
O compliance garante enfoque estratégico em compliance, assessorando empresas na estruturação de programas de integridade, gestão de riscos, governança e conformidade regulatória. Especificamente sobre anticorrupção refere-se a um conjunto de práticas e políticas adotadas por empresas para prevenir, detectar e responder a atos de corrupção dentro de suas operações. Ele envolve a implementação de mecanismos que garantam o cumprimento de leis, como a Lei Anticorrupção Brasileira (Lei 12.846/2013), e normas internacionais, estabelecendo uma cultura de ética e transparência. As empresas criam códigos de conduta, treinamentos, auditorias internas e sistemas de denúncia, entre outras ferramentas, para evitar a corrupção e minimizar riscos legais e reputacionais. O objetivo é assegurar que a organização atue dentro dos padrões legais e éticos, protegendo-se de práticas ilícitas.
Acordos com o Poder Público
Os acordos com o poder público podem ter efeitos administrativos, civis e penais. Abarca a negociação de acordos que exigem colaboração, como Acordos de Leniência, Acordos em Processo de Supervisão e Acordos de Colaboração Premiada. Abarca também a negociação de acordos sem exigência (via de regra) de colaboração, como Termos de Compromisso, Acordos de Não Persecução e Termos de Ajustamento de Conduta.
Direito Empresarial
O Direito Empresarial é a área do Direito que regula as atividades econômicas realizadas por empresas e seus stakeholders, abordando temas como a constituição, organização, administração e dissolução das empresas. Ele envolve o estudo de contratos empresariais, sociedades, falência, recuperação judicial, propriedade intelectual, concorrência, e responsabilidades legais, tanto no âmbito nacional quanto internacional. O objetivo do Direito Empresarial é proporcionar um ambiente jurídico seguro para o desenvolvimento das atividades comerciais, garantindo os direitos das partes envolvidas e a estabilidade das relações econômicas no mercado.
Arbitragem
Parecerista e árbitra em disputas arbitrais envolvendo temas de alta complexidade jurídica, tanto no setor privado quanto em litígios envolvendo o poder público. Abrange controvérsias relacionadas a contratos empresariais, regulação, comércio internacional, direito da concorrência e acordos administrativos. Combina sólida formação acadêmica com vivência prática em órgãos da Administração Pública e escritórios de advocacia, o que lhe confere uma visão técnica e estratégica na condução e análise de arbitragens.