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Interesse público em defesa comercial?
Em 2019, o tema do interesse público em defesa comercial foi objeto de intensos debates. Com vistas a promover maiores debates acadêmicos...


Interesse público em atos de concentração?
Esse tema, na minha visão, tem sido pouco explorado no Brasil, em especial diante das recentes discussões sobre “hipster antitruste” e...


Defesa comercial e interesse público: critérios de análise material!
Com o objetivo de promover maior segurança jurídica, transparência e previsibilidade nos procedimentos de avaliação, a Subsecretaria de...


Defesa Comercial e Interesse Público: nova regulamentação dos processos!
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) publicou nesta terça-feira a Portaria nº 08, que disciplina os procedimentos administrativos de...
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