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Novos rumos para as Cláusulas de Paridade-MFN no Brasil?
A cláusula do comprador mais favorecido (“most favoured costumer”), cujas origens remontam à cláusula da nação mais favorecida no âmbito...
Denunciante premiado? Whistleblower no Brasil e o Direito Antitruste
No artigo publicado ontem no Portal JOTA, em coautoria com a querida advogada e pesquisadora Mylena Matos, apresentamos e discutimos...
Oportunidade de publicação de artigos em Portugal!
A C&R, Revista de Concorrência e Regulação, elaborada pela Universidade de Lisboa, em parceria com a Autoridade Portuguesa de...
Qual sua opinião sobre o Projeto de Lei que define as competências do Cade e do Bacen?
Caros, encontra-se disponível no site do Senado o Projeto de Lei substitutivo ao PLS 350, proposto em conjunto pelo Cade e pelo Bacen....
Concorrência no mercado financeiro: como fica agora a relação entre Cade e Bacen?
Na data de ontem, dia 28/02, foi assinado Memorando de Entendimentos entre Cade e Banco Central para disciplinar a análise de atos de...
Direito Falimentar e Concorrencial: interfaces, discussões no Brasil e experiências recentes da Áfri
O Direito Falimentar possui interfaces com o Direito da Concorrência, notadamente no controle de estruturas (ou seja, análise de atos de...
Direito Societário e Concorrencial: controle, influência e participações minoritárias de fundos de i
O ano de 2017 foi marcado por discussões acadêmicas teóricas e empíricas sobre os impactos competitivos das participações minoritárias de...
Qual o melhor desenho institucional de uma autoridade de defesa da concorrência?
The issue of institutional design of competition authorities has attracted increasing interest since the early 2000 but requires further...
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